WebMay 29, 2014 · Artigo 3º - O procedimento, que tem como objetivo a concessão de Licença Prévia - LP a empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental muito pequeno e não significativo, ... EIA/RIMA. § 1º - O processo de licenciamento de que trata o caput deve ser iniciado com a WebDec 19, 1997 · Resolução CONAMA Nº 237 DE 19/12/1997. Publicado no DOU em 19 dez 1997. Compartilhar: Dispõe sobre conceitos, sujeição, e procedimento para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº …
SciELO - Brasil - A saúde no licenciamento ambiental: uma …
WebEIA/RIMA, as informações geradas na Audiência Pública, as informações geradas na vistoria técnica realizada pela equipe – elas serão utilizadas para ... o objetivo do escopo agrícola. A produção de cana do empreendimento da Alta Mogiana está dentro do município de Franca, Guará, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, ... WebTanto o EIA quanto o RIMA possuem as mesmas informações, mas somento o RIMA possui mapas e cartas temáticas. Tanto o EIA quanto o RIMA destinam-se a informar as populações das áreas diretamente afetadas por um projeto dos possíveis impactos ambientais futuros. ... 1,00 / 1,00 O imageador WFI é indicado quando o objetivo do … box breathing for children
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WebDec 20, 2024 · Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. WebApr 12, 2013 · 1 Objetivo. Apresentar uma avaliação do EIA/RIMA elaborado pela Holos Engenharia, visando subsidiar a. defesa dos movimentos sociais que contestam a construção da PCH Aiuruoca, rio Aiuruoca,. município de Aiuruoca- MG.. 2 Justificativa. 1) Conforme já explicitado no documento que contestou o primeiro projeto da Eletroriver,. … WebReferências. ALVES, Alaor Caffé. Elaboração de EIA/RIMA diretamente pelo proponente. Parecer CJ 73, de 22.02.1990, emitido em razão de consulta da Companhia Energética de São Paulo- CESP, a respeito da possibilidade de aceitação, pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, de estudo de impacto ambiental elaborado por sua equipe … gunsmith hammers vintage